Medida provisória, plano decenal de energia e balanço da Lei do Gás mostram como o setor ganhou prioridade na agenda federal.
O gás natural deixou de ser apenas um tema técnico do setor de energia e passou a ocupar espaço relevante na agenda política do governo federal em 2026. Entre medidas provisórias, planos de longo prazo e o balanço de uma lei que completou cinco anos, o Executivo tenta equilibrar dois objetivos que nem sempre andam juntos: baratear o gás para o consumidor e a indústria, e ao mesmo tempo avançar na transição para uma matriz energética mais limpa. Esse equilíbrio virou o pano de fundo de boa parte das decisões recentes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Palácio do Planalto.
Cinco anos da Lei do Gás e os desafios que persistem
A Lei nº 14.134, sancionada em 2021 e conhecida como Lei do Gás, completou cinco anos em meio a avaliações mistas sobre seus resultados. A implementação da norma contou com atuação do Ministério de Minas e Energia, e já em março de 2023 uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu um grupo de trabalho para propor medidas legais e administrativas voltadas à ampliação da oferta e ao melhor aproveitamento do gás natural no país. Esse grupo funcionou por mais de um ano e produziu cinco relatórios sobre temas estruturantes da política nacional do gás. InfoMoney
Passado esse período, análises do próprio setor apontam que a lei modernizou o marco regulatório, mas não resolveu todos os gargalos do mercado. Especialistas destacam que, mesmo com os avanços da Lei 14.134, o setor ainda convive com reajustes expressivos no custo da molécula de gás natural, e apontam a integração do gás à transição energética como um dos desafios mais estratégicos, já que o Brasil depende fortemente de diesel importado para o transporte. Nesse contexto, o gás natural canalizado e o biometano são apresentados como alternativas mais competitivas e menos vulneráveis a choques externos. Poder360
Outro ponto sensível apontado por essas análises é a chamada isonomia competitiva entre combustíveis. O gás natural compete com o GLP e o diesel em diversas cadeias produtivas, mas essa disputa é distorcida por subsídios e desonerações concedidos a combustíveis concorrentes, o que penaliza especialmente o gás em momentos de crise, quando medidas emergenciais costumam ser adotadas sem uma avaliação sistêmica de seus efeitos sobre a concorrência. Esse debate deve continuar pautando as discussões regulatórias nos próximos meses. Poder360
Medida provisória tenta reduzir preço do gás da União
Em julho, o governo publicou a MP nº 1.304/2025, que tem como um de seus objetivos centrais o aprimoramento do mercado de gás natural. O texto foi editado em edição extra do Diário Oficial da União, após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, o que geraria impacto estimado em R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Para evitar que esse custo fosse repassado ao consumidor, o governo optou por editar a MP com uma série de mecanismos de contenção. Agência Gov
No caso específico do gás, a medida provisória mexe diretamente na precificação do produto vendido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela comercialização da parcela de gás natural que pertence à União. A MP fixa em US$ 2 por milhão de BTU o valor de acesso aos sistemas de escoamento, processamento e transporte para a comercialização desse gás, ante valores que hoje podem chegar a US$ 8, com picos de até US$ 16 por milhão de BTU. A expectativa do governo é reverter os preços elevados praticados atualmente no mercado nacional. Agência Gov
A execução da medida, porém, depende de regulamentação futura. Caberá ao CNPE definir as condições concretas para viabilizar essa oferta mais barata, o que significa que o efeito prático sobre o preço final ainda será definido em etapas seguintes, e não de forma imediata a partir da publicação da MP.
Plano Decenal de Energia aposta pesado em petróleo e gás
Paralelamente às medidas de curto prazo, o governo também aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, documento de planejamento de longo prazo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em conjunto com o MME. O plano prevê R$ 3,5 trilhões em investimentos até 2035, com 80% dos recursos destinados ao setor de petróleo e gás natural, servindo de base para políticas públicas e para o planejamento setorial do país. A dimensão dos números reforça o peso econômico que o setor de óleo e gás ainda tem na estratégia energética nacional. Boa Informação
Apesar da concentração de investimentos em fontes fósseis, o próprio governo destaca que a matriz energética brasileira deve seguir entre as mais renováveis do mundo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o plano reafirma o compromisso do Brasil com um planejamento energético sólido e alinhado aos desafios da transição para uma economia de baixo carbono, com o documento projetando que as fontes renováveis representem 51% da oferta interna de energia em 2035, e mais de 85% da eletricidade produzida a partir de fontes limpas. O plano também estabelece a meta de triplicar a geração renovável até 2030 e dobrar a eficiência energética do país. Boa Informação
Descarbonização entra na pauta política do setor de gás
Além das medidas de precificação e planejamento, o governo também avançou com a Lei do Combustível do Futuro, que trouxe metas de descarbonização específicas para o setor de gás natural. A norma criou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, que estimula o uso de biometano e biogás na matriz energética com metas de redução de emissões que começam em 2026, partindo de 1% e podendo chegar a 10%. A lei também instituiu o marco regulatório para captura e estocagem de carbono, considerado estratégico pelo governo no combate às mudanças climáticas. Partido dos Trabalhadores
Esses instrumentos, tomados em conjunto, mostram que o governo tenta conciliar uma agenda de curto prazo, com medidas para baratear o gás e conter custos na conta de energia, com uma agenda de médio e longo prazo voltada à descarbonização e à diversificação da matriz. O desafio político está em manter esse equilíbrio sem gerar atritos entre setores que competem por espaço no orçamento público e por prioridade regulatória, como o de petróleo e gás e o de energias renováveis.
O ano de 2026 deve seguir movimentado no campo regulatório do setor, com a regulamentação da MP do gás pelo CNPE, o avanço das metas de descarbonização previstas na Lei do Combustível do Futuro e o acompanhamento dos primeiros efeitos do PDE 2035. Para o cidadão, o que importa observar é como essas decisões, tomadas em Brasília, se traduzem em preços mais baixos e maior previsibilidade no fornecimento de gás nos próximos anos.
Fontes consultadas:
https://www.infomoney.com.br/colunistas/convidados/gas-natural-no-brasil-agir-agora-e-construir-o-futuro/
https://www.poder360.com.br/opiniao/lei-do-gas-5-anos-de-avancos-que-nao-podem-esperar/
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202507/presidente-lula-assina-medida-provisoria-para-evitar-aumento-na-conta-de-luz
https://boainformacao.com.br/2026/07/plano-energetico-do-governo-lula-prioriza-combustiveis-fosseis/
https://pt.org.br/lula-sanciona-lei-do-combustivel-do-futuro-e-poe-o-brasil-na-vanguarda-da-transicao-energetica/
