Tribunal de Contas da União fará sessão extraordinária para avaliar critérios de formação dos preços de gasolina e diesel da estatal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para 23 de setembro de 2026 uma sessão extraordinária e reservada para analisar a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. A reunião foi convocada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que acompanha a governança e a estratégia comercial da estatal. O caso envolve a política adotada pela Petrobras desde 2023 e os critérios utilizados para definir os preços do diesel e da gasolina. (Poder360)
A análise ocorre em um momento de atenção sobre os preços dos combustíveis no Brasil e sobre a relação entre as cotações internacionais do petróleo e os valores praticados pela estatal. O TCU acompanha o assunto desde 2023 e já havia determinado, em 2024, que a Petrobras formalizasse normas internas para detalhar a execução de sua estratégia comercial. (Portal TCU)
TCU acompanha estratégia de preços adotada pela Petrobras
A política atualmente analisada pelo TCU foi implementada pela Petrobras em maio de 2023 e substituiu a vinculação direta dos preços domésticos ao chamado Preço de Paridade de Importação (PPI). O modelo anterior considerava fatores como cotação internacional do petróleo, câmbio, frete marítimo, despesas portuárias e riscos relacionados à importação dos derivados. (Poder360)
A partir da mudança, a Petrobras passou a considerar um conjunto mais amplo de fatores para sua estratégia comercial. Entre os elementos avaliados estão as condições do mercado interno, a participação da companhia no mercado e a necessidade de preservar sua capacidade financeira para operações e investimentos. Em auditoria divulgada anteriormente, o próprio TCU informou que não havia identificado evidências de que as diretrizes da estratégia pudessem fundamentar preços baseados em critérios não empresariais. (Portal TCU)
O acompanhamento do Tribunal, portanto, não representa por si só uma conclusão de irregularidade na política de preços da Petrobras. O objetivo do processo é verificar a conformidade da estratégia, sua governança e a forma como os critérios estabelecidos pela companhia são efetivamente aplicados. Como parte do processo tramita sob sigilo, não foram divulgados previamente todos os pontos que serão examinados na sessão de 23 de setembro. (Poder360)
Preços de gasolina e diesel entram novamente no debate
A discussão do TCU ocorre enquanto os preços dos combustíveis estão sob atenção no mercado brasileiro. A diferença entre as cotações domésticas e as referências internacionais passou a ser um dos pontos debatidos entre agentes do setor, especialmente no caso do diesel. Dados citados pela Agência iNFRA apontam uma defasagem significativa dos preços praticados pela Petrobras em relação ao PPI calculado pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). (Agência iNFRA)
Esse cenário ganha importância porque o Brasil também depende de importações para complementar a oferta de determinados derivados. Quando os preços internos ficam abaixo das referências internacionais, importadores podem enfrentar dificuldades para competir no mercado nacional, enquanto a Petrobras assume maior participação no abastecimento. A discussão envolve, portanto, não apenas o preço pago pelos consumidores, mas também questões relacionadas à oferta e à segurança do abastecimento. (Agência iNFRA)
A Petrobras também esteve envolvida recentemente em uma controvérsia sobre um reajuste da gasolina. Segundo a Agência iNFRA, a companhia chegou a anunciar uma elevação de R$ 0,19 por litro e posteriormente reverteu a informação, atribuindo o episódio a uma falha de comunicação. O caso acrescentou novos elementos ao debate sobre previsibilidade e transparência na formação dos preços dos combustíveis. (Agência iNFRA)
Análise ocorre em meio a medidas do governo para combustíveis
A sessão do TCU também ocorre paralelamente a medidas adotadas pelo governo federal para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre o mercado brasileiro. Entre elas está a criação de uma nova subvenção para o diesel, com benefício de R$ 1 por litro, além de medidas tributárias envolvendo gasolina e etanol. (NovaCana)
A subvenção do diesel foi regulamentada pelo Ministério da Fazenda e tem duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Até 26 de setembro, o benefício adicional se soma a uma subvenção anterior de R$ 1,12 por litro, fazendo com que o valor total do mecanismo chegue a R$ 2,12 por litro durante esse período. A medida foi apresentada pelo governo em um contexto de alta do petróleo e dificuldades relacionadas ao abastecimento internacional. (NovaCana)
No caso da gasolina, o governo anunciou redução de PIS/Cofins equivalente a R$ 0,63 por litro, enquanto também foram adotadas medidas tributárias para o etanol. Essas decisões colocam a política de preços da Petrobras dentro de um debate mais amplo, que envolve inflação, arrecadação, abastecimento, importação de combustíveis e impacto sobre consumidores e empresas. (NovaCana)
A análise do TCU poderá acrescentar novos elementos à discussão sobre como a Petrobras deve equilibrar seus objetivos empresariais, as condições do mercado e os interesses públicos relacionados aos combustíveis. A Corte já havia determinado em 2024 que a companhia estabelecesse uma norma interna detalhando os procedimentos e critérios de execução da estratégia comercial. Agora, o acompanhamento entra em uma nova etapa, com uma sessão específica marcada para 23 de setembro. (Portal TCU)
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