A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla em inglês) propôs mudanças no regulamento europeu de mercados de criptoativos, conhecido como MiCA. As recomendações foram divulgadas em 30 de setembro de 2026, como contribuição para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão das regras.
O documento busca tornar mais claros os critérios aplicáveis a serviços que avançaram rapidamente no mercado digital, incluindo finanças descentralizadas (DeFi), staking, empréstimos e stablecoins. A ESMA também defende ajustes na supervisão da publicidade de criptoativos e na atuação de empresas sediadas fora da União Europeia.
As medidas ainda não representam uma alteração imediata na legislação. Segundo o comunicado da ESMA, trata-se de uma resposta à consulta conduzida pela Comissão Europeia. Eventuais mudanças dependerão das etapas posteriores do processo regulatório europeu.
ESMA quer critérios mais claros para serviços DeFi
Um dos principais pontos da proposta é a definição de parâmetros para avaliar quando um serviço pode ser considerado efetivamente descentralizado. A discussão é relevante porque determinados projetos utilizam protocolos distribuídos, mas podem continuar contando com estruturas, empresas ou pessoas capazes de influenciar seu funcionamento.
A autoridade europeia sugere ainda a criação de uma categoria regulada para empresas que oferecem acesso a protocolos de DeFi. A iniciativa pretende lidar com situações em que o usuário não interage diretamente com uma plataforma tradicional, mas depende de um intermediário para acessar determinado serviço ou tecnologia.
Na prática, a recomendação procura reduzir zonas de incerteza na aplicação do MiCA. A ESMA indica que a análise não deve se limitar à forma como um projeto se apresenta, mas considerar o grau de controle, organização e participação existente por trás do serviço oferecido ao público.
Staking, empréstimos e publicidade entram no debate
As recomendações também tratam de serviços de staking, lending e borrowing, atividades que podem envolver diferentes níveis de custódia, exposição a riscos e responsabilidades perante o usuário. A ESMA defende exigências proporcionais para esses serviços, com maior clareza sobre custos, funcionamento e riscos envolvidos.
O staking permite que determinados ativos sejam utilizados em mecanismos de validação de redes blockchain. Já as operações de lending e borrowing estão relacionadas, respectivamente, ao empréstimo e à tomada de criptoativos. A proposta não transforma automaticamente essas atividades em regras já aplicáveis, mas indica que elas devem ser avaliadas dentro de uma estrutura regulatória mais definida.
Outro foco está na promoção de criptoativos por influenciadores e terceiros. A ESMA quer regras mais rígidas para esse tipo de publicidade, além de informações mais transparentes sobre riscos e custos. O objetivo é reduzir a possibilidade de que campanhas digitais apresentem produtos complexos como se fossem investimentos simples ou sem exposição a perdas.
Stablecoins e empresas de fora da União Europeia
As stablecoins também aparecem entre os temas que, na avaliação da ESMA, exigem reforço de supervisão. Esses ativos digitais buscam manter valor estável em relação a uma referência, como uma moeda fiduciária, mas podem apresentar estruturas e riscos diferentes entre si.
A autoridade europeia defende ampliar a capacidade de fiscalização sobre stablecoins que não estejam em conformidade com o MiCA. A proposta também menciona a necessidade de combater sites fraudulentos e serviços não autorizados, especialmente em um mercado no qual empresas podem oferecer produtos a usuários europeus a partir de outras jurisdições.
A atuação de empresas de países terceiros é um desafio porque envolve serviços transfronteiriços e diferentes regimes legais. As recomendações da ESMA buscam tornar mais explícitos os limites para essas operações e fortalecer os mecanismos de supervisão disponíveis às autoridades europeias.
Revisão ainda depende da Comissão Europeia
O MiCA integra o marco regulatório da União Europeia para criptoativos. A Comissão Europeia reúne em sua página institucional informações sobre a legislação e o processo relacionado aos ativos digitais no bloco.
A contribuição da ESMA, portanto, deve ser entendida como parte de uma revisão regulatória, e não como uma decisão final. A eventual incorporação das recomendações dependerá da avaliação da Comissão Europeia e das demais etapas previstas no processo legislativo e regulatório da União Europeia.
Para o mercado, a discussão mostra como os reguladores tentam acompanhar modelos que combinam tecnologia, serviços financeiros e atuação internacional. O debate europeu também pode ser acompanhado por empresas e autoridades de outros países, inclusive o Brasil, embora as propostas da ESMA não alterem diretamente as regras brasileiras.
O ponto central é a busca por maior transparência e proteção ao usuário sem tratar todos os projetos de criptoativos da mesma forma. Ao colocar DeFi, staking, empréstimos, stablecoins, publicidade e serviços estrangeiros na mesma agenda de revisão, a ESMA sinaliza que a regulação de criptoativos na Europa deverá considerar tanto a tecnologia utilizada quanto a atividade efetivamente oferecida ao público.
