Relator da norma de 2021, senador Laércio Oliveira prepara o projeto Pró-Gás para tentar destravar gargalos que ainda travam a produção nacional.
A Lei do Gás, marco regulatório que reorganizou o setor energético brasileiro, completou cinco anos em 2026 e já é alvo de uma nova rodada de discussões no Congresso Nacional. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que foi o relator da norma tanto na Câmara quanto no Senado, participa nesta quarta-feira do Sergipe Oil & Gas, evento que reúne o setor de petróleo e gás em Aracaju, para falar sobre os efeitos da lei e os próximos passos da regulação. Entre os destaques da programação está o Projeto SEAP, empreendimento liderado pela Petrobras para produção em águas ultraprofundas nas bacias de Sergipe e Alagoas. O momento reacende uma pergunta que interessa diretamente ao consumidor: cinco anos depois, a Lei do Gás realmente entregou o que prometeu, e o que muda com a nova proposta que já tramita nos bastidores do Legislativo?
O que a Lei do Gás mudou desde 2021
Sancionada em 2021, a Lei 14.134 rompeu o modelo anterior ao acabar com o monopólio da Petrobras no transporte de gás natural e substituir o regime de concessão por um sistema de autorização simples para a construção de gasodutos, sem prazo definido de vigência. A intenção declarada pelos formuladores da norma era ampliar a concorrência, atrair investimentos privados para a infraestrutura de escoamento e preparar o país para lidar com o volume crescente de gás natural produzido na camada pré-sal, que precisa de rotas de transporte até os centros consumidores.
Passados cinco anos, o setor reconhece avanços na atração de novos agentes para a distribuição e o transporte, mas também aponta gargalos que a lei original não resolveu por completo. Um dos principais problemas mencionados pelo próprio Laércio Oliveira é o fenômeno da reinjeção de gás nos poços de exploração, que afeta sobretudo o Rio de Janeiro, hoje o maior produtor de gás natural do país. Segundo o senador, a falta de infraestrutura de escoamento até a costa, somada à ausência de uma demanda firme e estruturada na ponta consumidora, obriga produtores a devolver parte do gás extraído para dentro dos poços, em vez de colocá-lo à disposição do mercado.
O que muda com o novo projeto Pró-Gás
Para tentar resolver essas pendências, Laércio Oliveira anunciou em julho que pretende apresentar, em até noventa dias, um novo projeto de lei batizado de Pró-Gás. A proposta deve incluir o mecanismo conhecido como gas release, uma medida regulatória pensada para desconcentrar o mercado de gás natural e estimular a concorrência entre fornecedores, com o objetivo declarado de reduzir o preço do produto para a indústria e, indiretamente, para o consumidor final.
Um dos pontos que devem entrar no debate é a demanda energética dos data centers, setor que cresce rapidamente no Brasil e que, segundo o senador, precisa de fornecimento contínuo e estável de energia. Laércio defende que o gás natural seja reconhecido como fonte elegível para abastecer essas estruturas, argumento que deve se cruzar com outra discussão em curso no Congresso sobre incentivos tributários para o setor de tecnologia. A proposta ainda não tem texto fechado, o que significa que os detalhes finais dependerão da articulação entre o Senado, a Câmara e o governo federal nos próximos meses.
O debate em torno do Pró-Gás também reflete uma disputa de fundo sobre o papel do gás natural na transição energética brasileira. Enquanto parte do setor defende o combustível como alternativa mais limpa frente ao diesel e ao carvão, outros atores do Congresso questionam se a expansão da infraestrutura de gás não competiria com o avanço de fontes renováveis, como eólica e solar, que também disputam espaço nos programas de incentivo em discussão no Legislativo.
O aniversário de cinco anos da Lei do Gás chega, portanto, em um momento de reavaliação, não de balanço definitivo. A norma sancionada em 2021 abriu o setor a novos agentes e mudou a lógica de outorga dos gasodutos, mas problemas práticos, como a reinjeção no Rio de Janeiro e a falta de demanda estruturada, seguem exigindo respostas do Congresso. O texto do Pró-Gás, ainda em elaboração, deve ser o próximo capítulo dessa disputa regulatória, com impacto direto sobre o preço do gás pago por indústrias e, no fim da cadeia, pelo consumidor brasileiro.
Fontes consultadas: Poder360, FaxAju, Diário do Grande ABC
