A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP-ES) homologou novos valores para o gás natural canalizado fornecido pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás). A atualização foi formalizada em 20 de outubro de 2026 e começou a valer em 1º de novembro de 2026 para os segmentos não termelétricos atendidos pela rede no estado.
A decisão alcança consumidores industriais, comerciais, residenciais e veiculares, além de outros usuários que recebem gás natural canalizado fora da geração termelétrica. O valor definido para a parcela formada pelo preço médio do gás e pela parcela de recuperação é de R$ 2,6048 por metro cúbico.
Com a manutenção da margem média de distribuição e a aplicação dos tributos previstos na legislação, a tarifa média sem impostos foi fixada em R$ 3,0842 por metro cúbico. A estrutura aprovada pela agência separa, portanto, os custos relacionados ao gás e à recuperação de valores da margem associada à distribuição.
Como foi formada a tarifa da ES Gás
Segundo a Decisão ARSP-DG nº 007/2026, a homologação considera o preço médio do gás, a parcela de recuperação, a margem média de distribuição e os tributos aplicáveis. O resultado é apresentado como tarifa média sem impostos, referência para os usuários dos segmentos alcançados pela decisão.
A parcela de recuperação integra o cálculo aprovado pela reguladora junto ao preço médio do gás. Já a margem média de distribuição permanece considerada na composição tarifária. A aplicação dos tributos ocorre conforme a legislação, o que significa que o valor final ao consumidor depende da incidência tributária prevista para cada operação.
O cálculo também levou em conta os contratos de transporte e de suprimento mantidos pela ES Gás com a Transportadora Associada de Gás (TAG), a Petrobras e a Galp Energia Brasil. Esses contratos aparecem na documentação regulatória como parte dos elementos considerados para a atualização dos valores do gás canalizado no Espírito Santo.
Reajuste envolve diferentes perfis de consumidores
A mudança não se limita a um único segmento de mercado. A decisão abrange consumidores industriais, que utilizam o gás em processos produtivos, estabelecimentos comerciais, unidades residenciais e usuários de gás natural veicular. Também estão incluídos outros consumidores não termelétricos conectados à rede de distribuição da ES Gás.
Para o setor industrial, a tarifa do gás natural faz parte dos custos associados ao uso da rede canalizada e ao suprimento da molécula. Nos segmentos comercial e residencial, a atualização se aplica aos usuários enquadrados nas condições estabelecidas pela companhia e pela regulação estadual. No mercado veicular, o gás natural é fornecido dentro da mesma estrutura de distribuição alcançada pela decisão.
A diferenciação entre os componentes da tarifa permite identificar que o valor homologado não corresponde apenas ao custo de distribuição. A decisão reúne o preço médio do gás, a parcela de recuperação e a margem de distribuição, além de indicar a incidência posterior dos tributos conforme as regras aplicáveis.
Documento técnico detalha contratos considerados
O Parecer Técnico PT/ARSP/GET nº 030/2026 apresenta a análise do reajuste trimestral do preço do gás da ES Gás e dos contratos de suprimento considerados no cálculo. O documento complementa a decisão da diretoria ao detalhar a avaliação técnica que serviu de base para a homologação.
A atuação da ARSP-ES ocorre na etapa de regulação dos serviços públicos estaduais relacionados à distribuição de gás natural canalizado. Nesse processo, a agência analisa os componentes informados nos contratos e estabelece os valores aplicáveis aos usuários dos segmentos previstos na decisão.
Com a vigência iniciada em 1º de novembro de 2026, os valores homologados passam a orientar a cobrança do gás natural canalizado da ES Gás nos usos não termelétricos. A tarifa média sem impostos permanece como referência regulatória para a composição do preço, enquanto os tributos são aplicados de acordo com a legislação correspondente.