A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu retomar a discussão sobre as tarifas de transporte de gás natural depois de suspender temporariamente o processo regulatório. A interrupção havia sido aprovada em 9 de novembro, por 15 dias, para permitir a avaliação de uma possível solução consensual entre carregadores e transportadoras. Dois dias depois, porém, a Petrobras comunicou que desistiu das negociações com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), levando a agência a rever a decisão.
Segundo a ANP, a suspensão inicial atingia a terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo de 2026 a 2030. Essa etapa previa a abertura de consulta e audiência públicas sobre a metodologia de cálculo, a Receita Máxima Permitida e as tarifas aplicáveis aos sistemas de transporte.
Suspensão foi motivada por tentativa de negociação
A decisão de 9 de novembro teve como base informações encaminhadas pelo Ministério de Minas e Energia à agência. O ministério informou que Petrobras e NTS tinham interesse em discutir alternativas voltadas à modicidade tarifária no sistema de transporte operado pela NTS. A proposta buscava avaliar formas de reduzir o custo da rede de transporte de maneira imediata e sustentável.
Na ocasião, a Diretoria da ANP também suspendeu a análise dos recursos apresentados pelas transportadoras durante o processo de revisão. A medida preservou apenas as providências necessárias para cumprir prazos legais e garantir a continuidade dos serviços de transporte de gás natural. A agência determinou ainda que suas áreas técnica e jurídica examinassem a possibilidade de soluções consensuais entre carregadores e transportadoras.
Entre as providências previstas estava a avaliação de uma eventual alternativa ao procedimento ordinário de revisão tarifária, sempre dentro das competências da ANP e considerando os direitos dos demais usuários da infraestrutura. A agência também determinou a consulta às outras transportadoras envolvidas no processo e a comunicação ao Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural.
Petrobras desistiu das tratativas com a NTS
Em nova deliberação, publicada em 12 de novembro, a ANP informou que a Petrobras desistiu de negociar com a NTS. A empresa comunicou a decisão em carta enviada à transportadora em 10 de novembro, com cópia para a própria agência e para o Ministério de Minas e Energia. Com o fim das tratativas que haviam motivado o adiamento, o colegiado decidiu rever a suspensão.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a discussão será retomada em reunião extraordinária da Diretoria marcada para 18 de novembro, às 10h. O encontro deverá tratar da revisão tarifária das transportadoras NTS, Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), GasOcidente do Mato Grosso (GOM) e Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB).
A ANP informou que os demais pedidos e recursos apresentados no processo continuam sob análise. A retomada, portanto, recoloca em andamento a avaliação regulatória da metodologia, da Receita Máxima Permitida e das tarifas que deverão vigorar no ciclo de 2026 a 2030. A definição ainda depende das etapas formais do procedimento e da deliberação da diretoria da agência.
Revisão define regras para o ciclo até 2030
A revisão tarifária é relevante porque estabelece parâmetros usados no cálculo da remuneração dos transportadores e das tarifas cobradas pela movimentação do gás natural. Conforme a página institucional da ANP sobre o novo ciclo regulatório, o período de 2026 a 2030 manterá a metodologia e os parâmetros tarifários definidos para os sistemas de transporte, salvo situações previstas na regulação.
A legislação estabelece que a ANP deve estipular a Receita Máxima Permitida e os critérios de reajuste e revisão periódica depois da realização de consulta pública. As tarifas propostas pelos transportadores precisam ser analisadas e aprovadas pela agência segundo critérios previamente definidos. Por isso, a terceira fase do processo é uma etapa central para a participação dos agentes e para a consolidação das regras aplicáveis ao transporte de gás natural.
As tarifas de transporte integram a estrutura de custos do gás movimentado entre áreas de produção, unidades de processamento, distribuidoras, termelétricas e consumidores conectados à malha. Uma alteração na metodologia pode afetar a previsibilidade dos contratos de capacidade e o custo de acesso à infraestrutura, embora a suspensão inicial não tenha representado um reajuste imediato nem tenha definido novas tarifas.
Com a retomada determinada pela ANP, o processo volta a concentrar-se na análise regulatória das transportadoras e dos recursos apresentados. A agência também reafirmou que pretende preservar a segurança jurídica, a transparência e a previsibilidade no setor, ao mesmo tempo em que busca assegurar tarifas adequadas para o mercado e para os consumidores de gás natural.