Segundo Parajara Moraes Alves Junior, a conclusão principal para o produtor que deseja proteger o seu patrimônio é que o ITCMD se tornará obrigatoriamente progressivo em todo o Brasil, elevando os custos da transferência de bens. A antecipação por meio de um planejamento tributário rural estruturado é a única forma de evitar que a herança seja consumida por impostos elevados.
A base de cálculo do imposto sobre heranças e doações costuma ser o valor de mercado, o que muitas vezes ignora a realidade produtiva da terra. Neste artigo, exploramos as regras atuais e as mudanças severas que a Reforma Tributária no agro impõe ao setor. Leia este conteúdo para descobrir as estratégias de quem possui mais de 30 anos de tradição no agronegócio e saiba como agir antes que as novas regras aumentem a sua carga fiscal.
Como funcionam a base de cálculo e as alíquotas do imposto?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transferência de qualquer bem, seja por falecimento ou por doação em vida. Conforme explica Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, a base de cálculo é geralmente o valor venal do bem no momento da transmissão.
No caso de imóveis rurais, isso pode gerar grandes discussões com o fisco estadual, que tende a buscar o valor de mercado atualizado em vez do valor histórico declarado no Imposto de Renda. Essa diferença pode representar um aumento exponencial na quantia devida pelo herdeiro ou donatário.
Qual o impacto da Reforma Tributária no agro sobre as heranças?
A Reforma Tributária no agro, consolidada pela EC 132/2023, trouxe uma alteração profunda na competência da cobrança do ITCMD sobre bens móveis, como quotas de empresas e heranças no exterior. Como destaca Parajara Moraes Alves Junior, que possui mais de três décadas de formação em Ciências Contábeis, agora o imposto será devido ao estado onde era domiciliado o falecido, o que evita a escolha de estados com alíquotas menores para realizar o inventário. Essa centralização busca aumentar a arrecadação estadual e fecha brechas que antes eram utilizadas em planejamentos menos sofisticados.
Vantagens de planejar a sucessão com antecedência
Parajara Moraes Alves Junior pontua que a melhor forma de enfrentar as incertezas relacionadas ao ITCMD e à definição da base de cálculo é evitar que a sucessão patrimonial ocorra de maneira desorganizada por meio de um inventário judicial prolongado e oneroso. O planejamento sucessório permite estruturar a transferência do patrimônio ainda em vida, respeitando a vontade dos fundadores e garantindo a continuidade operacional da atividade rural.
Quando o produtor organiza previamente sua estrutura patrimonial, ele conquista maior previsibilidade financeira e consegue preparar os recursos necessários para o pagamento dos tributos de forma estratégica, reduzindo impactos imediatos sobre a fazenda e os herdeiros. Essa antecipação também fortalece a segurança jurídica e reduz riscos de conflitos familiares que possam comprometer o patrimônio construído ao longo das gerações.
Sucessão no agro deve ser prioridade para evitar inviabilização de herança
A conclusão que se pode tirar é que o ITCMD deixará de ser um imposto estático, transformando-se em um componente dinâmico e oneroso que impactará significativamente o custo de manutenção da riqueza rural brasileira. De acordo com a perspectiva de Parajara Moraes Alves Junior, a sucessão no setor agropecuário deve ser abordada como uma questão prioritária nas discussões do produtor rural, pois a falta de planejamento pode inviabilizar a herança que será passada para as futuras gerações.
Além disso, a base de cálculo e as alíquotas progressivas se configuram como ferramentas de arrecadação que demandam uma contrapartida de gestão profissional e eficiente por parte da família que atua no campo, garantindo assim uma administração adequada dos recursos e a preservação do patrimônio familiar ao longo do tempo.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
